Já dizia Albert Einstein, “Quem supera a crise, supera a si mesmo” . E uma boa alternativa para superar a crise é iniciar um negócio, mesmo que pequeno. Por isso muitos microempreendedores buscam alternativas como abrir MEI para iniciar o negócio formalmente.
A lei do MEI foi aprovada em 2008, como uma forma de diminuir a informalidade e proporcionar segurança jurídica à empreendedores informais, como carga tributária mais baixa e o acesso a direitos previdenciários.
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Como abrir MEI passo a passo
Abrir MEI é simples e pode ser feito totalmente online. Antes de dar início ao cadastro, você precisa ter em mãos documentos pessoais, residenciais e do seu futuro ou presente negócio.
Documentos necessários
- Cadastro na conta Brasil (cadastro necessário para formalização via site)
- Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
- Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Para virar MEI, você pode se cadastrar facilmente pelo site oficial do governo siteportaldoempreendedor.com.br
Ao clicar no link acima, você será encaminhado direto para página de formalização. Siga as seguintes orientações:
- Primeiro, insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão (Não possui conta no Brasil, clique na opção Fazer Cadastro)
- Autorize o acesso aos dados
- Se solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos
- Preencha o formulário com os dados solicitados
- Preencha as declarações e conclua sua inscrição
Pelo aplicativo MEI FÁCIL
O aplicativo MEI FÁCIL é outro meio de abrir seu MEI, necessita de praticamente todas as informações da página do governo. E assim como o site do governo, você abre seu MEI gratuitamente.
Veja como funciona o cadastramento pelo aplicativo de forma detalhada:
Passo zero: Baixe o aplicativo “MEI FÁCIL” na Play Store, clique em ABRIR MEI. Para entrar no aplicativo forneça: nome, e-mail, número de telefone.
Passo 1: Complete as informações que faltam com seus dados pessoais
- Telefone
- CPF
- Data de Nascimento
- RG (Órgão emissor/ Estado Emissor)
Passo 2: Dados do seu negócio
Responda o questionário a respeito do seu negócio. Se não achar a atividade principal da sua empresa dentro das opções, clique em NÃO ENCONTREI
Se você tem duas ou mais atividades, você pode escolher em atividade secundária. Lembrando que o aplicativo disponibiliza apenas uma atividade secundária.
- Preencha o nome fantasia da sua empresa
- Em capital social preencha o valor investido no seu negócio. Cuidado! Não vá colocar o faturamento.
- Identifique o local de vendas
Passo 3: Endereço
Insira o CEP e complete as demais informações.
Passo 4: Verificação FINAL
- Caso tenha declarado imposto de renda nos últimos dois anos, o sistema irá exigir seu número de recibo. Se não declarou, o sistema pedirá o número do seu título de eleitor.
- Confirme se o seu número de celular está correto
- Aguarde o código via SMS
- E pronto! Seu MEI já está pronto
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Vantagens em ter um MEI
Bem saber como abrir MEI é importante, mas você já conhece todas as vantagens que esse ele pode te fornecer?
1. Baixo custo para abertura do negócio
O cadastro para abrir MEI é totalmente gratuito, por isso não tem desculpas para não se formalizar.
2. Direitos Previdenciários
O Microempreendedor Individual também tem acesso a vários benefícios da previdência social (INSS), pagando o equivalente a 5% de um salário mínimo. Qualquer outro empresário para garantir os mesmos benefícios deve contribuir com 11% de um salário. Entre os benefícios:
- Auxílio-doença – é o benefício recebido caso o MEI não possa trabalhar temporariamente por motivo de doença ou acidente. É necessário a contribuição mínima de 12 parcelas pagas (1 ano).
- Aposentadoria por idade – Direito de receber aposentadoria a partir dos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), ambos com 15 anos de contribuição.
- Salário-maternidade – Benefício por parto ou adoção, sendo necessária 10 parcelas de contribuição.
- Aposentadoria por invalidez – É o direito de receber caso o MEI não tenha mais condições de trabalhar antes da idade prevista. Para tanto é exigido no mínimo 12 parcelas de contribuição.
- Pensão por morte – Direito dos familiares dependentes do MEI receber em caso do seu falecimento. Contribuição de uma parcela antes do dia do óbito.
- Auxílio-reclusão – Direito aos familiares dependentes do MEI de receber ajuda mensal em caso de prisão do MEI em regime fechado ou semiaberto.
3. Registro de funcionário
Quem possuir MEI pode contratar até um funcionário, com um custo relativamente baixo, cerca de 3% do salário mínimo (para a previdência) e 8% de FGTS, contados sobre o salário pago, por mês.
Vale lembrar que é apenas um.
4. Declaração de renda feita simplificada
Uma empresa convencional precisa declarar renda mensalmente. No MEI, todos os rendimentos são declarados de uma única vez. Porém é necessário manter o controle do faturamento mensal para não se perder.
5. Facilidade para obter crédito
É possível conseguir crédito mais fácil e com taxas menores em alguns bancos, a fim de incentivar o microempreendedor. Porém vá com calma, o simples fato de ser MEI não será determinante para conseguir crédito.
6. Ser MEI e trabalhar de carteira assinada ao mesmo tempo
Talvez estivesse com dúvida, mas você pode ser MEI e ainda sim trabalhar de carteira assinada. Isso dá mais segurança ao microempreendedor em vislumbrar a vida de empreendedor e manter no emprego. Assim caso sua empreitada não der certo, tudo que terá que fazer é dar baixa no seu MEI.
7. Cursos gratuitos
Você sabia que como MEI você pode ter acesso a cursos e treinos profissionalizantes?
Pois é, instituições de incentivo ao empreendedorismo oferecem ferramentas de ensino para que o MEI se profissionalize.
Quais são as obrigações do MEI?
Os microempreendedores individuais cadastrados precisam efetuar o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que inclui todos os tributos necessários para o trabalho formal. O cálculo é feito de acordo com o salário mínimo.
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